Moradores de baixa renda de bairros da região leste de Jataí reclamam da tarifa cobrada pela prefeitura da cidade após asfaltar ruas da região. Depois de esperar 40 anos pelo serviço, eles receberam cobranças de até R$ 4.164,98 pelo asfalto. “Esse valor é fora de base”, reclama a aposentada Leida Alves da Cruz.

A também aposentada Juraci Silva Assis está indignada por ter sido taxada pelo serviço e reclama que já paga impostos que deveriam ser utilizados para esse tipo de investimento. “Não estou conseguindo nem dormir, desorientada. Além de pagar IPTU ainda tem que pagar asfalto. Não tem cabimento uma coisa dessas”, afirma.

O procurador do município, Renato Brandão, adimite que houve falha na formulação da lei, mas que isso foi corrigido, permitindo que moradores de baixa renda peçam a isenção ou parcelamento maior da cobrança. Porém, em relação ao valor cobrado, ele afirma que o cálculo está dentro da lei.

“Tem uma lei específica para a obra, já que a obra exige uma lei especifica para cobrar a contribuição pela melhoria. Ela tem previsão constitucional, tem previsão no nosso código, ela é cobrada também em razão da valorização imobiliária”, explica.

Fonte: G1 Goiás